Desrespeito à liberdade de consciência nos Estados Unidos

Aqueles que certamente não têm muito tempo para ficar acessando sites e blogs católicos devem estar se perguntando: Afinal, o que anda acontecendo nos EUA que tem afetado de maneira tão especial a Igreja nos últimos dias?

O governo do presidente Barack Obama fez uma grande besteira no fim do mês de janeiro. O Departamento de Saúde e de Serviços Humanos (HHS, em inglês) anunciou que instituições associadas à Igreja Católica, bem como as demais instituições seculares, estariam obrigadas a distribuir contraceptivos e abortivos a seus empregados. Sentenciou-se que escolas, hospitais e obras de caridade católicas deveriam se adequar à norma até agosto de 2013.

Está claro que a situação é um triste exemplo de violação da liberdade religiosa. As instituições católicas, que realizam um trabalho importante nas áreas de saúde e educação, são regidas por princípios bem determinados, e estes não são ditados pelo Estado, mas sim pela Igreja Católica. E esta é bem clara ao condenar o aborto provocado e os métodos artificiais de regulação da natalidade – conhecidos comumente como “contraceptivos”. Não pretendemos discutir neste texto se é certa ou não esta posição. Limitamo-nos a dizer: é uma forma legítima de opinião. E as pessoas não podem ser obrigadas a agir em contrariedade com os princípios nos quais acreditam. Uma associação católica não pode ser obrigada a distribuir contraceptivos só porque o Estado gosta de preservativos, assim como comunidades puritanas não podem ser obrigadas a distribuírem caixas de cerveja a seus fiéis só porque o presidente aprecia o sabor da cevada.

O arcebispo de Nova Iorque, Timothy Dolan – tornado cardeal no Consistório do último mês -, reagiu imediatamente à imposição absurda feita pelo governo. “O presidente está nos dizendo que temos um ano para descobrir como violar as nossas consciências”.

No dia 19 de janeiro, em discurso aos bispos dos EUA por ocasião da visita Ad Limina Apostolorum, foi a vez do Papa se manifestar:

“O testemunho da Igreja é por sua natureza público: tenta convencer propondo argumentos publicamente racionais. A separação legítima entre Igreja e Estado não pode ser interpretada como se a Igreja tivesse que se silenciar sobre determinados temas, nem como se o Estado pudesse escolher envolver-se ou não se deixar envolver pelas vozes de crentes empenhados na determinação dos valores que forjarão o futuro da nação.”

“À luz destas considerações, é fundamental que toda a comunidade católica nos Estados Unidos consiga compreender as graves ameaças que o secularismo radical representa para o testemunho moral público da Igreja, que encontra cada vez mais expressão nos âmbitos político e cultural. A seriedade destas ameaças deve ser entendida com clareza a todos os níveis da vida eclesial. Particularmente preocupante são algumas tentativas de limitar a liberdade mais apreciada na América, a liberdade religiosa. Muitos de vós sublinharam que foram realizados esforços concertados para negar o direito de objeção de consciência a indivíduos e instituições católicas relativamente à cooperação para práticas intrinsecamente negativas. Outros falaram-me sobre a tendência preocupante de reduzir a liberdade religiosa a uma mera liberdade de culto, sem garantias para o respeito pela liberdade de consciência.”

As palavras do Papa são um visível apelo ao bom senso do presidente Obama – se é que este homem ainda sabe o que isto significa. E, ao mesmo tempo, soam, neste ano de eleições presidenciais estadunidenses, como uma desaprovação de Bento XVI a uma possível reeleição de Obama. E não se trata de uma “posição partidarista” do Papa, como muitos podem objetar. É apenas a voz do Sumo Pontífice que, em conformidade com o Magistério da Igreja, condena a adesão a campanhas políticas que defendam temas como contracepção e aborto ¹ – temas que ganharam forte apreço do governo no primeiro mandato (e, se Deus quiser, o único!) de Barack Obama.

Mais que isto: com esta última decisão, desrespeitosa, fica clara a falta de compromisso do presidente dos Estados Unidos com a liberdade de consciência de um número considerável de seus cidadãos. Utilizando expressões dos pré-candidatos republicanos à presidência do país, o governo Obama declarou uma verdadeira guerra à religião nos EUA, e à Igreja Católica, em particular.

A fim de encerrar este artigo, volto ao excerto do discurso do Santo Padre aos bispos estadunidenses. O último período é particularmente interessante. Remete à “tendência (…) de reduzir a liberdade religiosa a uma mera liberdade de culto”. Ora, não é bem esta a tendência que pode ser percebida não só nos Estados Unidos, como também no Brasil? O discurso laicista contido neste ato de desrespeito à fé dos cristãos norte-americanos é bastante semelhante aos ensejos totalitários de alguns políticos tupiniquins comprometidos com a agenda abortista e gayzista. Basta lembrar da senadora petista Marta Suplicy defendendo o asqueroso PL 122/06. “Eu tenho que também proteger essa liberdade de eles [os cristãos] falarem dentro de um templo. (…) Em mídia eletrônica não pode fazer isso, né? Mas, dentro de um templo, se não incitar à violência, for alguma pregação religiosa, de culto, de dogma e de fé…”

É preocupante ver a liberdade religiosa sendo violada de modo tão sorrateiro, justamente em um país que é historicamente grande aliado da democracia e dos direitos civis. A ameaça, sabemos, subsiste não só nos EUA. Por isto, rezemos, a fim de que Nossa Senhora da Conceição Aparecida livre também nossa nação da maldição do aborto e da perseguição antirreligiosa.

Graça e paz.
Salve Maria Santíssima!

1. Vale lembrar que, por ocasião das eleições presidenciais de 2010 no Brasil, o mesmo Bento XVI fez um memorável discurso aos bispos brasileiros, lembrando-lhes o grave dever de pôr a salvo “os direitos fundamentais da pessoa”, emitindo, se preciso for, “um juízo moral, mesmo em matérias políticas”.