Os católicos e o acordo Brasil-Santa Sé

http://www.sedentario.org/wp-content/uploads/2009/07/lula_papa_ap.jpgMais sobre o acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé. Depois dos ataques laicistas que já comentei em outra ocasião aqui no blog, agora é a vez dos católicos – isso mesmo! – se manifestarem contra o acordo. Segundo pesquisa encomendada pelas Católicas pelo Direito de Decidir (ou de matar), 75% dos católicos brasileiros são contra o acordo. É o que lemos no site Bem Paraná. Lamentável. Para mim, essa pesquisa mostra duas coisas: (1) o Brasil tem pouquíssimos católicos de verdade. Enquanto cria-se um mito em torno da afirmação de que somos a maior terra católica do mundo, cresce cada vez mais o número de traidores; além disso, (2) não entenderam ainda a finalidade do acordo. Acham, assim como os laicistas, que ele fere o princípio do Estado laico.

Mas até agora o acordo não teve nenhum problema para ser aceito pelo governo. É o que informa a Agência Canção Nova Notícias: Deputados aprovam o Estatuto da Igreja Católica; e a Rádio Vaticano: Câmara aprova acordo entre Brasil e Santa Sé. Isso prova que, assim como disse Tarso Genro, ministro da Justiça, “não há nele [no acordo] qualquer tipo de privilégio que não seja considerado um direito universal de qualquer igreja reconhecida no país”. Mas me deixa realmente preocupado a falta de informação dos católicos desse nosso país. Quanta confusão o demônio semeia nas almas que querem seguir a Igreja de Jesus Cristo! É claro que é preciso destacar que a separação do Estado e da Igreja não é um princípio que a Igreja Católica aprova. Pelo contrário, São Pio X, na encíclica Vehementer Nos, condenou o que ele chamou de “erro pernicioso”:

“Que seja preciso separar o Estado da Igreja, é esta uma tese absolutamente falsa, um erro perniciosíssimo. Com efeito, baseada nesse princípio de que o Estado não deve reconhecer nenhum culto religioso ela é, em primeiro lugar, em alto grau injuriosa para com Deus; porquanto o Criador do homem também é o Fundador das sociedades humanas, e conserva-as na existência como nos sustenta nelas. Devemos-lhe, pois, não somente um culto privado, mas um culto público e social para honrá-lo” (n. 6).

Mas, espere aí: se o acordo é entre o Brasil – que é um Estado laico – e a Igreja, a Igreja Católica, felizmente ou não, terá que respeitar esse princípio da legislação brasileira. E ela respeita. Nenhum artigo do acordo vai contra o conceito constitucional que afirma que o Estado é laico. O problema não é esse. É que os protestantes, assim como os ateus e os gnósticos, tremem de ódio da Igreja Católica. Tem um ódio profundo dela e por isso todos os rumores que apontam para a glória da Santa Sé devem ser destruídos. Para os laicistas agora a Igreja não pode ter nenhum contato formal com nenhum governo no mundo: isso feriria o princípio do Estado laico. Querem descabidamente impedir – ou pelo menos dificultar – a missão fundamental da Igreja que é a evangelização.

É preciso orar pelos católicos do nosso país. Que eles encontrem a luz de Maria no fim do túnel da ignorância e que deixem de ser cristãos só na palavra, uma vez que “o Reino de Deus não consiste em palavras, mas em atos” (1 Cor 4,20).

Graça e paz.

Ataques laicistas ao acordo Brasil-Santa Sé

O governo brasileiro e a Santa Sé organizaram, desde novembro do ano passado, um acordo em que eram revistos alguns direitos que o governo deveria dar à Igreja Católica no Brasil. Nada demais. Mas, a corrente laicista do Brasil, marcada inclusive pelos nossos queridos “irmãos separados”, os protestantes, viu nesse acordo uma grande ameaça contra o princípio do Estado laico! A União de Blogueiros Evangélicos publicou hoje, em seu blog, um informe publicitário que está sendo divulgado em todo o Brasil e que foi inclusive assinado pela Associação Vitória em Cristo, do Pr. Silas Malafaia e também pelo Conselho de Pastores do Brasil (CIMEB), que são, conforme podemos notar no blog da União Evangélica, “grandes autoridades” do protestantismo brasileiro. Abaixo alguns trechos do informe:

Governo brasileiro faz acordo com a Igreja Católica em detrimento de outros credos religiosos

[...] Com muito respeito aos senhores deputados, será que não existe matérias mais relevantes a serem discutidas de maneira urgente em benefício de todo o povo brasileiro? Isto é um absurdo! Na verdade, este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escola e forças armadas. [...] A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo dessa grandeza, porque são pessoas democráticas. [...]

Em favor do Estado laico, diga não ao PDC 1736/2009.

As pessoas que tramaram esse manifesto não estão querendo defender a laicidade, mas atacar a Igreja Católica, porque decerto nem leram o acordo que foi realizado entre o Brasil e a Santa Sé. Não leram nenhum artigo do acordo porque insistem em afirmar que “o acordo beneficia a Igreja”, enquanto o acordo deixa claro o seguinte:

Art. 11 – § 1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

Infelizmente estão achando que esse acordo está indo contra o conceito de laicidade que é conservado pelo Estado. Mas isso não passa de conversa frívola, uma vez que o acordo, conforme afirma o G1 e comprova o documento, “regulamenta vários âmbitos, entre eles o status jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo e do ensino religioso nas escolas públicas e as deliberações das sentenças eclesiásticas no âmbito matrimonial e do regime fiscal”. Em nenhum momento no documento de acordo entre Brasil e Santa Sé vê-se uma menção à palavra “privilégio”. O que o governo está concedendo a Igreja nesse acordo é liberdade para desempenhar sua missão de evangelizar no Brasil. Todos sabem – o próprio Concílio Vaticano II afirmou isso – que a missão da Igreja é evangelizadora. E o governo apenas deixa que a Santa Sé exerça essa sua missão sem nenhum impedimento.

Clique na imagem e leia a notícia publicada na "Agência Brasil"

Clique na imagem e leia a notícia publicada na "Agência Brasil"

Daqui há alguns dias, se essa onda laicista aumentar, vão querer destituir os cargos de sacerdotes, bispos, dizendo que são uma ameaça ao Estado laico! É de se lamentar a ignorância que move algumas pessoas.

Para informar-lhes, publico no blog, em forma de página, o documento que o governo brasileiro assinou com a Santa Sé. Gostaria que lessem todas as proposições do acordo para que pudessem ver que o que está determinado nele não fere o princípio da laicidade do Estado.

Ato assinado por ocasião da Audiência Privada do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Sua Santidade o Papa Bento XVI – Vaticano, 13 de novembro de 2008

ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL

Fonte: Google Docs

A República Federativa do Brasil e a Santa Sé (doravante denominadas Altas Partes Contratantes),

Considerando que a Santa Sé é a suprema autoridade da Igreja Católica, regida pelo Direito Canônico; Considerando as relações históricas entre a Igreja Católica e o Brasil e suas respectivas responsabilidades a serviço da sociedade e do bem integral da pessoa humana;

(…)

LEIA TODO O ACORDO AQUI