Os togados e as cotas

Semana passada – como é do conhecimento de todos – o Supremo Tribunal Federal julgou pela constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas do país. O órgão máximo do Poder Judiciário nacional está estrelando um efetivo show de palhaçadas: começou pela legalização do dito “casamento gay”, a abominável equiparação de uma união intrinsecamente estéril ao Matrimônio; depois, veio a despenalização do aborto de fetos anencefálicos, como se estes seres humanos fossem menos dignos de viver que outros; agora, é a vez da política de cotas ganhar a defesa de todos os ministros de nossa Corte – isto mesmo, todos os togados defenderam as cotas, sem exceção.

E tudo isto sendo protagonizado por senhores que não foram sequer eleitos pelo voto da população brasileira! Como lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento da ADPF 54, que descriminalizou o aborto de anencéfalos, “não é dado aos integrantes do Poder Judiciário, que carecem da unção legitimadora do voto popular, promover inovações no ordenamento normativo, como se parlamentares eleitos fossem”. Mas, mesmo assim, mesmo tendo consciência disto, eles seguem outorgando para si o papel de legislar… Triste.

Os argumentos apresentados pelos senhores ministros para a defesa da política de cotas raciais giram em torno de uma certa “dívida” que toda a sociedade brasileira deveria à raça negra. Como refutação a esta ideia non sense, sugiro que leiam um artigo publicado semana passada no site do Francisco Razzo. Destaco:

“Acabar com o racismo passa por não admitir a ideia de raça, e não por fazer uma raça prevalecer sobre outras. Se os negros querem porque querem afirmar o orgulho pela sua raça, nada mais justo que todos os outros – de índios a caucasianos – assumam o orgulho pelas suas. E daí prevalecerá o mais forte.”

“Belo trabalho do supremo (me recuso, motivos óbvios, à maiúscula): em uma semana o estado considera que os mais desprotegidos dos seus cidadãos não devem receber amparo e segurança jurídica precisamente por não serem aptos ao exercício pleno de suas faculdades e, em contrapartida, cerca de proteções outros membros crescidinhos, organizados e fortes o suficiente para fazer valer seus valores de cultura e raça. Sinal dos tempos.”

É deprimente ver como caminham as decisões políticas em nosso país – nas mãos de uns poucos, detentores de um pensamento que simplesmente não condiz com o do povo brasileiro. Começaram desnaturando a família; depois, defenderam sorrateiramente a eugenia; agora, se colocam – novamente de modo velado – ao lado do racismo. É bom nem pensar qual vai ser a próxima decisão de nossa Corte. Evita dores de cabeça.

Julgamento no STF: o voto fantástico de Cezar Peluso

Sim, hoje é um dia de luto nesta Terra de Santa Cruz. O aborto de anencéfalos acaba de ser liberado pelo Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2. Além do ministro relator, Marco Aurélio Mello, votaram a favor da legalização Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A resistência partiu dos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

Depois de dois dias de votação, com argumentos estúpidos sendo jogados a todo momento, a decisão favoreceu os promotores da “cultura de morte”. E uso este termo aqui, novamente, porque é da consciência de todos os brasileiros, católicos ou não, que a prática do aborto tem sempre como consequência a morte de um ser humano indefeso. Em todo o aborto, é isto o que acontece. E é justamente este motivo que torna o aborto uma prática desumana, ou, como qualificou o Concílio Vaticano II, “um crime abominável”. Nas palavras do bem-aventurado João Paulo II,

“Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão, e proclamada pela Igreja.”

- Evangelium Vitae, n. 62

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O destaque que gostaria de dar, neste artigo, faz referência ao voto de um ministro corajoso. Cezar Peluso – o da foto – foi o último a votar. Mas o seu voto foi, de todos, o melhor. Ao lado de Lewandowski, que, com ousadia, também defendeu o direito à vida dos fetos anencéfalos, Peluso simplesmente – se é que me permitem o uso desta expressão – “detonou” todos os seus colegas de trabalho; usou argumentos fortíssimos para desqualificar o discurso pró-aborto, fechando um trabalho realmente sensacional.

“O anencéfalo morre, e ele só pode morrer porque está vivo”, afirmou Peluso. Mas é claro! E aqui está a grande questão: como este indivíduo vai morrer? O argumento que tem sido usado até aqui para a defesa do aborto de fetos anencéfalos defende que “o bebê vai morrer”… Mas, bem, isto é regra da natureza humana desde que o homem é homem: todo ser humano morrerá um dia, mais cedo ou mais tarde. O que se pergunta é: deixaremos a pessoa morrer naturalmente ou daremos a outrem o direito de interferir em sua existência? Se esta última opção é a escolhida – e no caso do STF, foi -, então caminhamos para a eugenia, pois permitimos que pessoas decidam sobre a vida das outras, em que situações devem estas viver ou morrer.

“A única diferença entre o aborto e o homicídio é o momento da execução”, apontou o mesmo Peluso. Justamente! Ali, no ventre materno, reside um ser humano, que difere dos outros apenas em idade e desenvolvimento físico. Assassiná-lo, portanto, configura crime. Isto deveria ficar claro para todos os indivíduos que lidam com a Justiça neste país… Mas, aparentemente, não é assim, já que oito dos dez ministros que participaram do julgamento destes últimos dois dias liberaram a realização da prática em casos de anencefalia. Nem tudo está perdido: é o que este voto magnífico de Cezar Peluso vem mostrar aos brasileiros. Ainda há pessoas em Brasília verdadeiramente preocupadas com valores como a dignidade humana e o direito à vida.

Mais do que lamentar a decisão final da Suprema Corte, gostaria de fechar a cobertura deste julgamento com mais algumas sábias palavras pronunciadas justamente por Sua Excelência, o ministro Cezar Peluso (quando a íntegra do voto for divulgada, publicaremos aqui).

“Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescindir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa.”

Agora, como é possível que um homem que defende de maneira tão brava e veemente a sacralidade da vida humana tenha votado, certa vez, a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, é um mistério que dificilmente conseguiremos decifrar.

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Leia mais: A virtude não tem concorrência, no blog O Possível e O Extraordinário.

Bolsonaro no CQC

Há um quadro no famoso programa da rede Bandeirantes, o Custe o que Custar (CQC), chamado “O povo quer saber”. E o entrevistado dessa semana foi ninguém menos do que o polêmico deputado Jair Bolsonaro, do Partido Progressista do Rio. O político é inimigo declarado da homossexualidade e das insidiosas investidas do movimento gay para que haja o que eles chamam de “desconstrução da heteronormatividade”. Abaixo o vídeo que mostra sua participação no programa humorístico da Band.

Uma observação interessante a se fazer é a repercussão que essa entrevista ganhou na Internet – graças à estranha resposta dada por Bolsonaro à pergunta de Preta Gil, no final da entrevista. O site de notícias da Globo reportou: Deputado associa na TV namoro com negras a “promiscuidade”. Como explicou posteriormente o deputado federal, ele havia simplesmente confundido o conteúdo da pergunta. “O erro, com toda a certeza, foi meu. Foi uma bateria de perguntas sobre cotas e homossexualismo. O que eu entendi foi o seguinte: ‘Se o seu filho tivesse um relacionamento com um gay, como você se comportaria?’”

Em resposta à jornalistas no Congresso hoje, Jair Bolsonaro reafirmou sua posição conservadora em relação ao tema do homossexualismo. “Você ficaria feliz de ver seus filhos homossexuais? Eu não aceito um filho homem ter um relacionamento com outro homem, acabou. É direito meu. Você acha que se a minha mulher engravidar eu falo ‘Meu amor, se nascer um gayzinho, vai ser o orgulho da família?’” O político ainda fez questão de deixar claro que não tem nada a ver com racismo. “Tem um montão de afrodescendente trabalhando comigo no Rio de Janeiro. Eu não quero é que os boiolas coloquem no currículo escolar a disciplina de combate à homofobia que, na verdade, estimula o homossexualismo.”

Perguntado se teme ser punido, Bolsonaro é tenaz. “Meu anjo da guarda é forte, porque eu estou sempre do lado da verdade.”