Concílio Vaticano II. O porque dos nomes dos documentos.


Por Emanuel Jr.

FONTE: http://is.gd/kjHKrs

Nesse estudo entenderemos, antes de manifestarmos sobre os documentos do Concílio Vaticano II em si, o significado e o porquê dos nomes desses documentos, uma vez que os nomes não são escolhidos livremente ou porque são mais bonitos uns que os outros.

É preciso entender a hierarquia desses documentos e o porquê de sua existência mais ainda. Sequer é preciso mencionar que é preciso obedecê-los, não é mesmo? Espero que não!

Vamos, portanto, às definições.

Constituição Dogmática.

Entre os quatro principais documentos do Concílio Vaticano II temos duas constituições dogmáticas:Constituição Dogmática Lumen Gentium e Constituição Dogmática Dei Verbum.

A constituição dogmática é um documento pontifício que trata de assuntos da mais alta importância, no caso desses dois documentos temos assuntos referentes a definições de dogmas.

O conceito de constituição dentro do direito canônico deriva diretamente do conceito de constituição do direito romano e como lá era entendido. Nas constituições se reservava o título de constititio para as leis mais importantes. Nesse sentido parece um pouco diferente do entendimento do moderno conceito de constituição como lei fundamental de um Estado, mas, de certa forma, a ideia central é a mesma.

É muito comum acharmos sob a assinatura de vários Papas as Constituições Apostólicas. Elas podem tratar de diversos temas, contanto que seja de grande importância, importância essa que a própria Santa Sé, na pessoa do Papa é que define. A Constituição Dogmática é uma constituição apostólica, já que se enquadra na definição de ser um documento que trata de questões da mais alta importância. O nome “dogmática” aparece pelo simples fato de tratar de definição de dogmas, documento exclusivo para tal ato.

É preciso entender, antes disso tudo, que o Concílio Vaticano II foi um Concílio Pastoral e, como pastoral, não é dogmático. Entretanto, também é preciso entender o que é fundamental e faz parte da coluna sustentaria da Igreja e o que é pastoral e, portanto, passível de questionamento, nunca de desobediência.

Constituição Pastoral.

A constituição pastoral também pode ser chamada disciplinar e a Gaudium et Spes é nosso exemplo dentro do Concílio Vaticano II.

A constituição pastoral continua na mesma linha das constituições, mesma argumentação e mesmo motivo de levar o nome constituição, contudo a constituição pastoral, ou disciplinar, faz o que o nome menos divulgado diz: estabelece pontos de disciplina.

Vejamos o exemplo da Gaudium et Spes, ela trata fundamentalmente das relações entre a Igreja Católica e o mundo onde ela está e atua. A primeira parte é mais doutrinária, tratando de vários temas eclesiológicos tais como a missão de serviço ou o sacerdócio comum do Povo de Deus, tema que acabou sendo bastante deturpado por muitos que resolvem fazer a leitura do Concílio fora do contexto de dois mil anos da Igreja. A segunda parte é fundamentalmente pastoral, centrando-se nos diversos problemas do mundo atual.

Ela, portanto, disciplina uma série de questões que precisam ser disciplinadas. Manifesta sobre questões que a Igreja ainda não tinha manifestado ou que a manifestação não foi suficientemente ampla devido a certas mudanças entre outras coisas.

Falaremos bastante sobre a Gaudium et Spes no momento em que nos voltarmos para esse documento, afinal ele é o centro de muitos debates entre modernistas e tradicionalistas.

Constituição Conciliar.

Dentro dos documentos principais do Concílio Vaticano II temos uma única constituição conciliar que é, exatamente a Sacrasanctum Concilium que fala e faz uma série de definições sobre a sagrada liturgia.

Pois bem, mais uma vez não entraremos nesse momento no contexto do documento, mas apenas é bom analisarmos seu nome.

Porque a Sacrasanctum Concilium foi a única a receber o nome de Constituição Conciliar?

Bom, responder a essa pergunta não é algo tão fácil quanto parece, contudo a resposta mais simples e direta é que o documento era, sem dúvida alguma, uma constituição já que tratava de tema da mais alta importância, aliás, para muitos, foi o centro do Concílio, o que não é verdade, diga-se de passagem. Sendo uma constituição, seria necessário encaixá-la em alguma subdivisão. Dogmática não era porque não definia dogmas. Não era pastoral ou disciplinar porque não lhe dava com esses temas. Se estavam em um concílio e a constituição deveria ser nomeada, que fosse nomeada como conciliar, sem mais problemas, uma vez que a dignidade do documento, nesse caso, não diminui ou aumenta conforme sua subdivisão, já que continuava a ser uma constituição.

Declarações e Decretos.

Dentro dos textos conciliares, temos ainda as declarações e decretos. Esses são de muito simples compreensão.

Um decreto não difere muito do que é entendido como tal no direito estatal: é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

O decreto pode partir de qualquer autoridade eclesiástica dentro dos parâmetros hierárquicos e dentro dos limites que lhe se são concedidos. Assim, um pároco de uma paróquia qualquer pode decretar algo via documento e enquanto pároco dentro dos limites que lhe são impostos dentro da hierarquia.

Da mesma forma pode acontecer com qualquer autoridade: vigários, reitores, bispos, cadeais, e o Papa. No caso em questão temos os decretos conciliares porque vieram de um concílio e que o Papa os aceitou apondo sua assinatura e decretando o que ali está escrito da forma como está.

Conclusão.

Assim, portanto, temos decretos conciliares sobre a atividade missionário da Igreja, sobre o ministério e vida dos sacerdotes, sobre o apostolado dos leigos e outros somando um total de nove decretos conciliares.

As declarações, da mesma forma, seguem o conceito que temos de declaração. É um documento através do qual a autoridade eclesiástica vem declarar algo a alguém. Assim temos três declarações conciliares: declaração conciliar sobre a educação cristã, sobre a Igreja e as religiões não-cristãs e sobre a liberdade religiosa a famosa Dignitatis Humanae.

Assim é formado o conceito jurídico dos documentos conciliares. Eles obviamente obedecem a uma hierarquia, embora o Direito Canônico tenha algumas diferenças do Direito Estatal nesses casos, já que o canônico é amplamente baseado em princípios, assim como total a fé católica, algo que o Direito Estatal está muito longe de visualizar, quanto mais alcançar, embora alguns visionários já consigam enxergar a principiologia como o futuro do Direito Latino.

Um pensamento sobre “Concílio Vaticano II. O porque dos nomes dos documentos.

  1. Muito bom o artigo. Continue com estes esclarecimentos para todos nós que queremos saber mais sobre tudo que ‘rolou’ dentro dos documentos do Vaticano IIº. Parabéns!!!

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